Dia dos Pais: A Natura e sua responsabilidade social de inclusão

Thammy Miranda protagonizou publicidade do Dia dos Pais da Natura

Publicidade do Dia dos Pais com o ator Thammy Miranda causou alvoroço na internet (Foto: Reprodução)

Causou polêmica a publicidade da empresa Natura para o Dia dos Pais. A celeuma, sob o viés conservador, foi em decorrência da veiculação da modelo Thammy, insurgindo algumas pessoas para propor o boicote aos produtos daquela marca.

Segundo a empresa Natura, a publicidade veiculada de sua marca tem como objetivo “ampliar as representações do homem contemporâneo” para o Dia dos Pais.

Com a veiculação do vídeo de Thammy Miranda ter sido publicado no Facebook, a ala conservadora das redes sociais iniciou um pedido de boicote à marca. Motivada por publicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia, a hashtag #BoicoteNatura subiu ao 1º lugar no Twitter durante a semana.

Contrapondo as críticas conservadoras, a ações da Natura, na Bolsa de Valores, chegaram a ser valorizadas substancialmente.

Sobre a polêmica causada pelo vídeo da Thammy, a Natura se posicionou no sentido de que mostrou uma “masculinidade de forma mais aberta e leve, livre de estereótipos”. “Foram escolhidos homens que estão vivendo a paternidade de maneira presente, com todas as suas nuances. E Thammy é um deles. Não foi uma escolha deliberada para chocar ou questionar, mas sim dentro do que a gente considera a paternidade possível“, declarou Andrea Alvares, vice-presidente de marca e inovação da empresa.

Oportuníssimo foi a posição de Thammy, em sua rede social, que a sua intenção foi “representar um dos nichos da sociedade”. “Nossa intenção não é lacrar. Não sou nem melhor nem pior que qualquer outro pai“.

Discutir gênero e identidades ainda é um assunto tormentoso numa sociedade marcada pelo patrimonialismo, patriarcalismo e machismo que permeiam nossa cultura, impondo injustificável violência contra as mulheres e as minorias sociais.

Silas Malafaia incentivou onda de boicote contra a Natura
Silas Malafaia incentivou a onda de boicote contra a Natura (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Efetivamente, assumimos o desafio de lecionar na ACADEPOL/SP as questões dos direitos humanos relacionados com as questões de gênero, homoafetividade, identidades e, em especial, sobre as minorias e grupos vulneráveis, como exemplo, os povos originários, as crianças e adolescentes, as mulheres, os deficientes, as etnias e a comunidade LGBT+.

Recorte

Fazendo recorte somente sobre o papel da Thammy na publicidade da Natura é oportuno compreendermos os avanços dos instrumentos legais que disciplinam a matéria sobre a comunidade LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queers, intersexuais e assexuais).

Podemos dizer que a orientação sexual diz respeito à direção ou à inclinação do desejo afetivo e erótico. Esse desejo, ao direcionar-se, pode ter como único ou principal objeto pessoas do sexo oposto (heterossexualidades), pessoas do mesmo sexo (homossexualidades) ou de ambos os sexos (bissexualidades) ou ainda ausência de desejo sexual por pessoas de ambos os gêneros (assexualidade).

Por sua vez, a identidade de gênero refere-se à maneira como alguém se sente e se apresenta para si e para os demais como homem ou mulher, ou ainda uma mescla de ambos, independentemente do sexo biológico e da orientação sexual.

Evolução do Direito

A evolução do Direito pressupõe dois elementos fundamentais: a admissão do Direito como obra humana, histórico, portanto, e a afirmação da história como lugar onde a razão se manifesta. Num olhar benjaminiano, a história não é um processo linear onde apenas se acumulam progressos, mas sim de um movimento que, a despeito dos avanços e retrocessos, aponta sempre para o melhor, para a maior concretização da liberdade. A história da humanidade só é possível pela reconciliação da necessidade com a liberdade.

Se é necessário reconciliar a humanidade em torno da liberdade, obviamente, devemos respeitar as opções de identidade de cada pessoa e de como quer ser ela reconhecida pelo outro.

É sempre bom lembrar que no inciso IV, do art. 3º, da CF/88, consta como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.No mesmo sentido, o art. 1º, III, da nossa Lei Magna, impõe que o Estado Brasileiro tem por fundamento “a dignidade da pessoa humana”.

Podemos dizer, no viés constitucional, que a dignidade humana é um “super-princípio”, um núcleo básico no qual se estrutura todo o nosso ordenamento jurídico. Filosoficamente, no contexto do pensamento de Immanuel Kant, a dignidade humana se mistura com a própria autonomia humana, ou seja, uma pessoa somente é realmente digna quando possui a liberdade e variedade de escolhas aceitáveis e disponíveis.

A identidade sexual, no contexto moral da sociedade brasileira, é escolha possível e amparada pelo nosso ordenamento jurídico. A retidão de conduta não se correlaciona com sua escolha sobre sua identidade de gênero ou opção sexual.

Podemos dizer que as minorias estão limitadas aos aspectos étnicos, linguísticos e religiosos, enquanto, os grupos vulneráveis, por sua vez, estão relacionados com as características especiais que as pessoas adquirem em razão da idade, gênero, orientação sexual, deficiência física ou sofrimento mental e condição social. No contexto atual, a comunidade LGBT+ se insere nos grupos vulneráveis.

Eduardo Bolsonaro incentivou campanha de boicote à Natura
O deputado Eduardo Bolsonaro também apoiou a campanha de boicote à Natura (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Natura

No caso da publicidade da Natura, a celeuma circunscreve-se na questão da orientação sexual da Thammy. Podemos dizer que a orientação sexual é condição determinante da vulnerabilidade de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgénicas e transexuais. Aqui, novamente, a sociedade e o reflexo legal das particularidades do grupo podem tornar o mesmo suscetível da negação ao direito à vida, em casos extremos, ou do direito à igualdade nas relações familiares. Não se pode negar o direito da Thammy de se identificar como pai numa relação familiar. Não há impedimento legal.

No campo filosófico, as primeiras discussões sobre a criminalização da homossexualidade foram suscitadas por Jeremy Bentham [1748–1832]. O prisma a partir do qual Bentham argumentava era o utilitarismo, corrente da qual ele foi precursor e que propunha, polemizando com a moral tradicionalista que ainda prevalecia na Europa, que as instituições sociais deviam ser constantemente reformuladas para aumentar o bem-estar social e especificamente a utilidade de cada um dos membros da sociedade. No viés utilitarista, em matéria penal, defende-se que “[n]ão será correto usar um castigo: 1. se o prejuízo resultante do castigo é igual ou superior ao dano do delito, ou 2. se existisse algum meio de conseguir o mesmo fim justo sem o custo de uma punição”.

No enfoque do pensamento igualitário, suas origens em Jean Jacques Rousseau [1712–1778], dedicou este filósofo em criticar as desigualdades existentes na sociedade do Antigo Sistema. Numa época em que o pensamento predominante sustentava que as diferenças sociais eram baseadas na natureza ou inclusive na vontade divina, portanto, Rousseau teve a clareza e a valentia de afirmar que elas derivavam dos costumes e das instituições sociais.

John Locke [1632–1704], em relação às guerras religiosas da sua época, travadas entre diferentes grupos cristãos, reivindicou o valor da tolerância. Desta forma, Locke argumentava: “acredito que a tolerância é a marca e a característica principal da verdadeira igreja… se não tiverem caridade, humildade e boa vontade para a humanidade, mesmo para aqueles que não são cristãos, certamente estarão bem longe de serem verdadeiros cristãos”. De acordo com Locke, “[s]e damos crédito ao Evangelho e aos apóstolos, ninguém poderá ser cristão se não tiver caridade e fé que permitam não atuar através da força, mas sim através do amor”

São os primeiros sopros filosóficos no sentido da descriminalização de qualquer identidade sexual que não seguissem os padrões tradicionais, a prevalência da heterossexualidade.

No contexto internacional, Resolução da Assembleia Geral da ONU, de 4 de junho de 2012 (AG 2721, XLII-O/12), Direitos Humanos, Orientação Sexual e identidade de Gênero, que insta os Estados-nacionais a lutar contra estas causas de discriminação. A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a Resolução N. 2435 (XXXVIIIO/08), sob o título “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, em 03 de junho de 2008, o tema se tornou oficial para este organismo, estando presente em diversas agendas de seus órgãos.

O documento internacional essencial foi materializado nos Princípios de Yogyakarta que consolidaram os direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

O cantor e compositor Gilberto Gil fala sobre a fragilidade masculina na canção Super-Homem (Foto: Reprodução)

No Estado de São Paulo contamos com o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010, que instituiu inúmeras políticas públicas setoriais, desde a garantia a saúde até a geração de empregos. Complementando, é garantida às pessoas o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da Administração direta e indireta do Estado de São Paulo. Dispõe São Paulo da Lei Estadual 10.948/2001 que estabeleceu multas e outras penas para a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. São puníveis pessoas, organizações e empresas, privadas ou públicas. No âmbito administrativo é possível impor a pena de cassação do alvará de funcionamento até de empresas privadas.

Questões jurídicas já foram vencidas sobre identidade de gênero e orientação sexual pelos nosso Tribunais. Nos concursos públicos o candidato, em caso de aptidão física, será avaliado no contexto da sua identidade de gênero. O uso de banheiros públicos respeitará a identidade de gênero. O casamento e adoção homo afetiva já é questão vencida. A Lei Maria da Penha protegerá a identidade de gênero, não sobrepondo o sexo. A pessoa recolhida ao sistema penitenciário deverá ser respeitada sua identidade de gênero.

Conclusivamente, independente da identidade de gênero ou orientação sexual todos são plenos em direitos e liberdades, assim, não são admitidas qualquer forma de discriminação ou preconceito.

Condenável, portanto, no campo jurídico os preconceitos contra a publicidade da Natura e contra a Thammy. Não é por menos que Gilberto Gil, na música Super-Homem, canta:

Que nada
Minha porção mulher, que até então se resguardara
É a porção melhor que trago em mim agora
É que me faz viver

O respeito e o amor ao próximo são os melhores sentimentos para construirmos um mundo com menos preconceitos e discriminações. Ainda é um sonho utópico.

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