Análise: Justiça e democracia, em chamas

Justiça

No Brasil, a justiça (poder judiciário) não tem olhos ao projeto garantista dos direitos fundamentais das pessoas quando as suas decisões judiciais desprezam por completo a ortodoxia constitucional (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

Há muito tempo se vem discutindo a relação da justiça com a democracia. Alguns jus filósofos apontam que tanto a democracia como a justiça estão em crise, a primeira, pela falta de representatividade da vontade da soberania popular que não se vê representada pelos partidos políticos e, a segunda, distante de solucionar as questões sensíveis da sociedade num viés do interesse público e com decisões consentâneas com as realidades vivenciadas pela comunidade.

No Brasil, a justiça (poder judiciário) não tem olhos ao projeto garantista dos direitos fundamentais das pessoas quando as suas decisões judiciais desprezam por completo a ortodoxia constitucional quando são imprescindíveis às soluções da causas judiciais, transformando a Constituição Federal em muitas vezes, em letra morta. Citamos como exemplo, a causa pétrea da presunção da inocência em que a pessoa somente é considerada culpada por um crime quando não existe a possibilidade de nenhum outro recurso jurídico. Infelizmente, a referida causa pétrea foi banalizada ao admitir o recolhimento à prisão do condenado por decisão em segundo grau de jurisdição como se fosse o ponto final do julgamento daquela causa que fora submetida ao judiciário. Afronta-se a ortodoxia constitucional da referida causa pétrea.

Algumas vezes, para liquidar causas pétreas e princípios despreza-se a ortodoxia constitucional e permitem-se emendas constitucionais ou leis infraconstitucionais, motivo pelo qual a todo instantes são ajuizadas incontáveis ações diretas de inconstitucionalidade, a exemplo. O resultado imediato é a insegurança jurídica e o descrédito do poderes constituídos do Estado.

No mencionado exemplo, pretende o Congresso Nacional, de maneira casuística, por meio de reforma capenga impor o julgamento da causa até o segundo grau de jurisdição para em querendo o condenado interpor recurso aos Tribunais Superiores somente será possível por meio de outra ação de natureza rescisória, desprezando por completo o liame entre as aludidas ações para fazer azo ao princípio da presunção da inocência.  Neste caso específico, há concurso de vontade entre parte do Supremo Tribunal Federal com parte do Congresso Nacional.

No referido talante, desprezando a ortodoxia constitucional, a exemplo do devido processo legal, foram adotadas capengas modificações na produção das provas, inspirado em parte no modelo anglo-saxão. Contudo, foram somente adotadas aquilo que facilita aos acusadores no processo judicial, sem o menor interesse na proteção da dignidade humana, desprezando-se o que não lhes convinham. No modelo anglo-saxônico não é admita a inversão do ônus da prova e a admissibilidade de prova ilícita o que, pasmem, é possível no direito brasileiro. Aniquilando o princípio da legalidade é possível a admissibilidade das provas ilícitas, desde que motivadas na impossibilidade de sua reprodução.   

Assim, no Brasil para permitir arbítrios estatais legalizados pelas reformas penais meia boca para atender a finalidade de que a repressão seja sempre a mesma, com outras roupagens, para recair quase sempre numa determinada parcela da população, os excluídos socioambientais.

Prédio da Procuradoria Geral da República, em Brasília - Justiça
Prédio da Procuradoria Geral da República, no Distrito Federal, em Brasília (Foto: Fotografia MPF)

No Brasil é estratégico para o Estado fazer crer à população de que há neutralidade da Justiça e do Ministério Público. Porém, o Ministério Público não tem obrigação, quando investiga para acusar, em buscar a verdade real de um fato. No contexto jurídico brasileiro, o Parquet é parte na relação processual e, a pretexto, somente solicita o arquivamento de um inquérito policial ou a absolvição de um réu quando não foi capaz de reunir as provas suficientes para uma decisão condenatória. Oportuno esclarecer que membros do Ministério Público tem desenvolvido meritórias ações em defesa da sociedade e dos menos favorecidos, em especial, em ações civis públicas.

Na prática forense penal, o primado da dignidade humana e do devido processo legal passa muito distante das estratégias institucionais daquele órgão público. São os denominados poderes ocultos e sutis da opressão, da negação da dignidade humana e do devido processo legal, em flagrante afronta à ortodoxia constitucional exigida pelas causas pétreas.

Contrapondo, no arcabouço jurídico internacional é dever do Parquet investigar na busca da verdade até mesmo para a defesa, como dispõe o art. 60 do Código de Processo Penal Alemão e o art. 56 do Estatuto de Roma (Instituiu o Tribunal Penal Internacional).

Embora o Estatuto de Roma foi recepcionado em nosso arcabouço jurídico por força do Decreto nº 4.388/2002, no cotidiano forense, tal diploma legal vem se apresentando como letra morta para o sistema de justiça criminal brasileiro.

Reafirmamos, são exemplos das sutis formas de agressão aos primados constitucionais impostas por poderes públicos que as mascaram e ocultam da sociedade. São mecanismos atuantes do invisível poder estatal que servem para impor o interesse de alguns e, taticamente, para que não se coloque em risco o status quo. Lamentavelmente, esses poderes ocultos e atuantes impedem que expressiva parcela da população brasileira celebrem suas liberdades enquanto submissas à disciplina, à regulamentação e ao controle. 

O agravamento da crise do Estado, no Brasil, decorre da influência de leis e institutos jurídicos refratários ao poder civil que emana da soberania popular. Neste contexto, podemos dizer que o Estado, no olhar de Gramsci, é sociedade civil mais sociedade política, é hegemonia garantida pela coerção. 

Obviamente, em respeito aos primados internacionais do direito penal, toda agressão consumada contra civis somente pode ser julgada por tribunais civis, restando tão somente à justiça castrense o julgamento dos crimes militares em sentido próprio. Não é o que vem ocorrendo no Brasil, visto que os crimes consumados por policiais militares contra civis na sua grande maioria ainda são submetidos às auditorias militares ou tribunais militares.

Somam-se ao burburinho das afrontas aos primados da ortodoxia constitucional sobre os princípios e as garantias individuais os discursos simplistas da punição, signatários do já ultrapassado direito penal do inimigo.  

É necessário mudar o atual estado de coisas através da conscientização da população por meio da educação e pela ampliação da participação da soberania da vontade popular por mecanismos que permitam o efetivo controle das políticas e ações públicas. Portanto, devemos avançar para uma inversão dos papeis e o resgate do poder democrático ampliando a base de participação do poder soberano da vontade popular e do seu efetivo controle sobre o Estado.

São circunstâncias como as exemplificadas que contribuem à crise dos Estados nacionais, como o brasileiro, fruto da falta de percepção da população de que são eles ouvidos e que tem eles voz nas decisões cruciais da vida nacional. Deparamos com a crise de legitimidade das ações estatais e do próprio Estado que se distância do espaço público e do interesse público.

Pensando na superação da crise de legitimidade do Estado, particularmente, tenho me aprofundado nas reflexões criticas de Habermas sobre o conceito e a validade da democracia, assim como o modo de seu exercício, dentro do contexto do Estado. Não tem sido uma missão das mais fáceis quando ainda deparamos com discursos nazifascistas pelo mundo a fora.

Fazendo um recorte, o pensador alemão Jürgen Habermas é das últimas gerações da Escola de Frankfurt, responsável também pela Teoria Crítica do Direito, que desmistificou a neutralidade do Estado e do direito. O poder político representa mais a vontade de grupos do que a soberania da vontade da maioria do povo. Assim, o direito é no viés da linguística jurídica o mais poderoso discurso ideológico para instituir e manter um status quo –  num olhar benjaminiano.

Os aludidos descompassos, muitas vezes não são percebidos pela sociedade, porém, quando a miséria se acentua e os direitos e garantias individuais são precarizados, como ocorreu com a última reforma trabalhista brasileira em que alijou os sindicatos dos trabalhadores de todo aquele processo legislativo, a sociedade ressente e reage, se não imediatamente no decorrer do tempo. Penso que ainda ocorrerá o ressurgimento do poder sindical por necessidade dos empregados e trabalhadores.  

Vencer a crise de legitimidade dos Estados nacionais, na crítica de Habermas, somente será possível por meio do resgate do espaço político por meio do estabelecimento de novas instituições que garanta um espaço plural, ou seja, o resgate do mais próximo da democracia radical dos tempos dos gregos. Somente então serão possíveis materializar o princípio da igualdade e a garantia efetiva das liberdades individuais no momento em que escapemos do atual modelo do espaço político e, além do mais, democratizar todas as relações sociais sob a égide daqueles princípios.

Na prática, é garantir voz à soberania da vontade popular por meio de conselhos comunitários, pelo controle dos abusos estatais por meio de conselhos paritários e, utopicamente, garantir até mesmos candidaturas independentes para os cargos eletivos públicos sem qualquer vínculo partidário.

Com ousadia, propõe Boaventura de Sousa Santos a necessidade de reinventar a democracia, através da construção de um novo contrato social, conflitual e inclusivo. A democracia, redistributiva, exige uma repolitização do Estado, com a admissão de concepções alternativas do bem comum. Para Walter Benjamin é necessário escutar as vozes dos vencidos da história.

A crise dos Estados nacionais evidencia principalmente na crise da segurança pública – o longa manus do poder letal do Estado. No contexto global insurgem as comunidades nacionais contra os modelos de polícia que sistematicamente violam os direitos humanos e criminalizam parcela da população num viés preponderante racial e de pobreza.

Segundo Sousa Santos é imperioso recepcionar todos os pensamentos em turbulência para que possamos também ouvir os excluídos e o afastamento do fascismo societal que restringe os espaços de deliberação democrática. A exemplo, não se pode pensar qualquer modelo de segurança pública se não ouvirmos os encarcerados, os moradores de rua, aqueles que vivem na prostituição e, em especial, os moradores das favelas que sofrem a todo momento o tormento da violência estatal. A legalidade quase nunca caminha ao lado da legitimidade da vontade popular.

Este nosso ponto de vista se sustenta num olhar do filósofo Foucault com sua crítica sobre o biopoder. Segundo ele, o poder é exercido de forma capilar em todas as relações sociais, ou seja, é microfisicamente difundido em diversas formas. Para ele existe uma relação assimétrica entre os indivíduos que se revela um poder micro, uma relação de sujeição, de dominador e dominado.

A deliberação democrática sobre os regramentos sociais imposta pelas leis não pode ficar sujeito somente a vontade dos partidos políticos e dos poderes constituídos do Estado, caso contrário, acentuar-se-á a crise pelo conflito do que se quer com aquilo que a soberania da vontade popular espera para atender seus reclamos cotidianos.

Podemos verificar que a conflitualidade atual da sociedade brasileira, polarizada num olhar maniqueísta, além dos constantes reclamos apresentado por grupos sectários contra os poderes republicanos, decorre muito mais de uma crise institucional e política que não é capaz de solucionar os graves problemas sociais. Há um abismo colossal entre a democracia formal com a democracia material capaz de garantir a todos um mínimo de dignidade.

Na reflexão crítica de Boaventura podemos dizer que “não faz sentido democratizar o Estado se simultaneamente não se democratizar a esfera não estatal. Só a convergência dos dois processos de democratização garante a reconstituição do espaço público de deliberação democrática”.

O nó crítico da democracia brasileira, como ocorre em outras nações, é que os poderes da república e os atores sociais, num olhar habermasiano, não são capazes de apresentar uma linguagem clara e que não sejam distorcidas os princípios e as causas pétreas da nossa Constituição Federal, instrumento jurídico que pode permitir uma comunicação efetiva entre todos para construirmos uma efetiva democracia, caso contrário, estaremos caminhando para o abismo da injustiça social. Num olhar benjaminiano, é necessário escovar a história a contrapelo para apagar o incêndio.

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